Notícias

12/08/2015 - Revenda ressarcirá por venda de carro com defeito
04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir
29/07/2015 - Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável
29/07/2015 - Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador
19/06/2015 - Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
19/06/2015 - Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
19/06/2015 - Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora
08/06/2015 - Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
08/06/2015 - Montadora pagará reparação a vítima por falha de airbag em acidente
13/05/2015 - Pedestre que caiu em via pública será indenizada
26/03/2015 - Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos
26/03/2015 - Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
13/03/2015 - Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
13/03/2015 - Necessidade de equilíbrio atuarial justifica reajuste de contribuição de previdência privada
11/03/2015 - Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual
04/03/2015 - Município deve ressarcir por conserto
26/11/2014 - Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
26/11/2014 - É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
18/11/2014 - Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
13/11/2014 - Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento

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