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Terceirização
"Postado por Clarissa Hofstetter, 04/10/2011"

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu, em decisão recursal, a existência do vínculo empregatício de um médico que prestava serviços terceirizados de plantão a uma instituição de saúde.
 
                                   Tal notícia, põe em foco novamente a ocorrência rotineira de ilicitude nos contratos de terceirização, uma vez que os serviços desempenhados pelo trabalhador terceirizado caracteriza claramente a atividade fim da empresa, levando à desvirtualização da relação de emprego.
                                  
                                   Isto porque, o contrato de trabalho que tem como objeto a terceirização de trabalho deveria buscar a transferência para terceiros do exercício de atividades que são secundárias da empresa, atividades que dão suporte para que a mesma desempenhe com mais afinco seu negócio principal.
 
                                   Porém, o atual cenário do mercado de trabalho se mostra bem distante desta situação legalmente prevista, uma vez que, como no caso da instituição de saúde e do médico plantonista, acima referido, o que se tem é um trabalhador terceirizado, porém, desempenhando, sem dúvida alguma, a atividade essencial do empreendimento de saúde (qual seja, a prestação de serviços de saúde através de, dentre outros, atendimento médico), além de receber remuneração pelos serviços médicos prestados e estar sob subordinação hierárquica ao cumprir os horários do plantão, características que não devem ocorrer em um trabalho autônomo.
 
                                   Da mesma forma acontece com os chamados representantes comerciais, que, apesar de serem regrados por legislação própria, na grande maioria das vezes tem seu trabalho diretamente vinculado à atividade principal da empresa, como por ex. a venda de produtos, onde, efetivamente os trabalhadores comercializam os produtos disponibilizados pela representada, prestando seus serviços de maneira continuada, exclusiva, e sob subordinação hierárquica, obedecendo aos comandos do representado, já que, não raro, devem atingir metas mensais de vendas para manter a representação da marca que vendem.
 
                                   Neste contexto, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, comprovado que a representada direciona o modo e a forma de realização da representação comercial, determinando os clientes a serem atendidos pelo representante, bem como o roteiro a ser cumprido, não há o que se falar em autonomia do trabalhador no desempenho de suas atividades, caracterizando o vínculo empregatício entre representante e representado.
 
Assim, segundo a moderna conceituação de empregado, que considera a combinação dos artigos 2º e 3º da CLT, ou seja, é empregado aquele que presta pessoalmente serviços não eventuais, de forma subordinada, ao empregador que fiscaliza, e remunera a prestação desses serviços, quem deveria ser um trabalhador autônomo, se transforma em um típico empregado da empresa, devendo a empregadora arcar com todos os direitos inerentes a este, como carteira assinada, recolhimento ao INSS, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, etc.
 
                                   Diante do exposto, o que se tem é que a contratação mediante a terceirização de serviços, muitas vezes visa tão somente fraudar a legislação trabalhista, o que pode ensejar a responsabilização solidária das empresas envolvidas, sendo válido ressaltar que no Direito Pátrio, além das atividades que efetivamente envolvam desenvolvimento de atividade meio da empresa (Súmula 331), temos somente outras três situações, que determinam o contrato por Terceirização, legalmente previstas, quais sejam: o Trabalho Temporário, previsto pela Lei nº 6.019/1974, as Atividades de Vigilância, prevista pela Lei nº 7.102/83 e as Atividades de Conservação e Limpeza, conforme Súmula 331, III, TST.
 
 
Clarissa Hofstetter
Advogada integrante do escritório W&D - Wazlawick e Daniel Advogados Associados
 

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