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Dívida no Judiciário: Mau negócio ao devedor
"Postado por Gerson Luis Daniel, 04/10/2011"

Quando nos vemos compelidos a buscar o Poder Judiciário para a cobrança de algum crédito, logo vem a mente a demora do processo, a necessidade de contratar um advogado e de pagar as custas processuais (nos casos em que tais expedientes são obrigatórios), situação que muito vezes remove do credor a pretensão de ingressar com uma ação na Justiça. E de fato o Poder Judiciário não se caracteriza por ser um exemplo de celeridade (por inúmeros motivos que escapam a este artigo) e efetivamente o credor tem de aguardar um longo prazo até o desfecho do processo para poder ser ressarcido dos valores que são de seu direito.
 
            De outro lado, também é entendimento de alguns devedores que levar a discussão à Justiça seria um bom negócio já que poderia se valer da situação acima referida para poder fazer um generoso, e extenso, acordo de pagamento, além de usar de vários subterfúgios para evitar que seus bens sejam penhorados em garantia da dívida.  
 
            No entanto, há alguns fatores que fazem com que a dívida que se encontra junto ao Poder Judiciário termine, atualmente, por ser um mau negócio ao devedor. Isto porque em um passado não muito distante os índices de correção monetária e juros aplicados aos débitos judiciais ficam bastante abaixo das aplicações financeiras, notadamente na época de altas inflacionárias, fazendo com que a procrastinação do pagamento da dívida rendesse dividendos ao devedor através de operações bancárias.
 
            Mas felizmente os tempos estão mudando, a realidade brasileira apresenta uma economia estável e a constante redução das taxas de juros faz com as aplicações no mercado financeiro não mais atinjam a remuneração dos débitos judiciais. Assim, com a atualização do Código Civil em 2002, os juros de mora aplicados pelo Judiciário passaram de 0,5% ao mês para 1%, sendo definida ainda a atualização monetária pelo índice do IGP-M (cerca de 8% ao ano). Logo, a dívida que se encontra em cobrança judicial cresce a uma média de 20% ao ano, que ainda vem robustecida de custas processuais e honorários advocatícios.
 
            A este novo panorama acrescenta-se que as últimas alterações do Código de Processo Civil também se pautaram  por restringir a matéria passível de discussão pelo devedor frente a um título executivo (seja judicial ou extrajudicial), tendo como regra a não suspensão do processo executivo enquanto o devedor resiste ao pagamento pelos mecanismos a ele disponíveis. Isso torna mais célere a cobrança do crédito, diminuindo e êxito das demandas protelatórias e impondo multa (10% sobre o valor da dívida) àquele devedor que não salda sua dívida no prazo judicialmente concedido para esta finalidade.
                                    
Da mesma forma, a legislação processual emprestou maior autonomia ao credor acerca da alienação de bens, conferindo-lhe melhores opções para viabilizar o seu ressarcimento ao se defrontar com o patrimônio do devedor. Neste contexto, várias foram as mudanças trazidas pelas novas normas processuais, todas notadamente com o objetivo claro de dinamizar e acelerar a percepção do crédito, como a salutar possibilidade de penhora on line de dinheiro em conta bancária do executado e da restrição judicial de veículos feitas diretamente junto ao Detran (pelos sistemas Bacen Jud e Renajud o juiz pode determinar, do seu próprio gabinete, através de portal da internet, a penhora de valores existentes em contas bancárias e aplicações do devedor, além de ordenar a constrição de veículos registrados em seu nome ou que se encontram na posse do devedor).
 
Enfim, em que pese o fato de que o devedor continua respaldado em determinadas prerrogativas legais, como a impenhorabilidade de parte de seu patrimônio (ex: residência familiar), fato é que o legislador vem buscando possibilitar que a cobrança de dívidas seja feita do modo mais ágil possível a ponto de não onerar demasiadamente o credor com a delonga processual, respeitada, é claro, a necessária segurança jurídica que deve nortear a atuação do Poder Judiciário.
 
E ao devedor, o custo total do processo, incluindo-se correção monetária, juros moratórios, multa, custas processuais e honorários advocatícios terminam por causar uma evolução da dívida bastante considerável a ponto de passar longe de ser um bom negócio relegar o pagamento do débito, cuja conta, ao final do processo, poderá ter um incremento bastante considerável.
 
           
Gérson Luís B. Daniel
Advogado integrante do escritório W&D - Wazlawick e Daniel Advogados Associados
 

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