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A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O TEMPO EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA NO CÔMPUTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA
"Postado por www.wedadvogados.com.br, 18/11/2014"

Recentemente a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou seu entendimento de que o período de gozo de auxílio doença pode ser computado para fins de carência, desde que intercalado com períodos em que houveram contribuições.
Isto porque ainda existe divergência sobre o assunto, principalmente quando segurados requerem junto ao INSS aposentadoria por idade urbana, pretendendo a incorporação do período que passaram recebendo auxílio doença na contagem da carência mínima.
Conforme a Lei 8.213/91, o período de carência é um número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito ao INSS para que tenha direito ao benefício. Ou seja, para fazer jus a aposentadoria por idade, por exemplo, além de cumprir o requisito da idade, o segurado deve somar no mínimo 180 contribuições mensais.
Nesse rumo, a TNU decidiu através da Súmula 73, que para completar essas 180 contribuições mensais, pode ser considerado o tempo em que o segurado passou sendo beneficiário de auxílio doença, mesmo que nesse período não houve pagamento de contribuição ao INSS.
A referida Súmula claramente dispõe que “O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.”
Vale dizer que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça também admitem o aproveitamento do período de gozo de auxílio doença para fins de carência quando intercalado com períodos contributivos.
Portanto, somente não será considerado o tempo em que o segurado ficou sob auxílio doença para o cômputo da carência, caso este segurado pretenda se aposentar imediatamente após o término do referido benefício. Ou seja, deve haver pagamento de contribuições entre o auxílio doença e o requerimento de aposentadoria.
Assim, o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio doença deve ser considerado, ou seja, incluído no cálculo do tempo para preenchimento da carência, desde que se verifique que antes e depois do auxílio doença houve contribuição previdenciária por parte do segurado.

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