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CORREÇÃO DO FGTS NOVA AVALANCHE DE AÇÕES JUDICIAIS
"Postado por Administrador, 28/10/2013"

A possibilidade de recuperar a suposta defasagem de 88,3% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulada desde 1999 deverá criar uma corrida à Justiça nos próximos meses.

O FGTS foi criado nos anos 60 com o objetivo de proteger o trabalhador, principalmente em caso de desemprego involuntário, situações de doenças graves, sendo também destinados à habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Os valores depositados no FGTS devem ser atualizados por índice chamado Taxa Referencial - TR, que, há algum tempo já não reflete a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, o que significa que o reajuste do FGTS é inferior à inflação.

Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado, sem correção, o que é uma flagrante afronta à lei, que garante a atualização monetária aos depósitos feitos no FGTS.

Porém, essa desvalorização pode ser questionada judicialmente, sendo que todo trabalhador que tenha tido algum saldo de conta do FGTS desde 1999 até 2013, esteja ele aposentado ou não, pode reivindicar na Justiça Federal, em demanda a ser movida contra a Caixa Econômica Federal, a referida correção.

 

Até o ano de 1999 o FGTS era corrigido com base no IPCA, sendo que a partir de 1999 passou a ser corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano e tem perdido para a inflação, que, nos últimos 12 meses, acumula alta de 6,49%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 Para exemplificar as perdas sofridas pelos trabalhadores basta verificar que no ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas do FGTS; em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam apenas 0,7% de correção. E o que é pior, desde setembro de 2012 a correção das contas do FGTS tem sido de 0%. (fonte: www.cntm.org.br)

 Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.

 Individualmente os valores vão depender de cada caso, mas a diferença atualizada pode chegar a 88,3% do valor do fundo, sendo que se o valor da correção for inferior a 60 salários mínimos (R$ 40.680,00) a ação poderá ser proposta nos Juizados Especiais Federais, sendo que valores superiores deverão ser buscados na Justiça Federal comum.

 Douglas Wazlawick.

 

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