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CORSAN RESPONSABILIZADA POR DANO CAUSADO A CICLISTA
"Postado por Administrador, 13/05/2013"

De acordo com notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, no dia três de maio de 2013, a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, terá que indenizar em R$ 10 mil homem que caiu de bicicleta em um buraco aberto pela empresa em via pública, em Passo Fundo, sem a devida sinalização.

Na ação relatou o autor  que no dia 20 de julho de 2009, por volta das 13h30min, conduzia a sua bicicleta pela Avenida Cruzeiro do Sul, quando se deparou com um buraco no asfalto, aberto pela CORSAN, sem qualquer sinalização, vindo a cair.

O autor da ação sofreu lesões no rosto e no corpo, tendo que passar por cirurgia no nariz, pois além de perder dois dentes frontais, teve a região bucomaxilofacial totalmente lesionada, tendo permanecido com sequelas mesmo com a cirurgia.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença do Juiz Clovis Guimarães de Souza, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, que havia condenado a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros legais, a contar da decisão.

Ao confirmar a decisão de primeiro grau o relator, Dr. Niwton Carpes da Silva destacou ter ficado evidente nos autos que o acidente sofrido pelo autor lhe gerou dissabores acima da média e poderia ter sido evitado se a demandada tivesse sido cautelosa quando da realização de seus trabalhos em via pública, seja fechando o buraco por ela aberto, seja sinalizando adequadamente a obra que realizava.

 

Ainda, em relação ao quantum indenizatório fixado em R$ 10 mil, referiu o Relator que o mesmo atente “aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, posto que a indenização por dano moral não deve ser irrisória, de modo a fomentar a recidiva, pois revelo que esse montante ou algo muito próximo preenche o binômio de punir o agressor e prestigiar o patrimônio imaterial do autor”, tendo sido acompanhado em seu voto pelos Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura e Luís Augusto Coelho Braga.

A decisão restou assim ementada: 

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. BURACO ABERTO EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO. QUEDA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA PELA VIA DE BICICLETA. LESÕES NO ROSTO E NO CORPO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

1)    Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente sofrido pelo autor ao cair em buraco aberto em via pública e sem sinalização pela empresa ré, julgada parcialmente procedente na origem.

2)    O acidente sofrido pelo autor lhe gerou dissabores acima da média e poderia ter sido evitado se a demandada tivesse sido cautelosa quando da realização de seus trabalhos em via pública, seja fechando o buraco por ela aberto, seja sinalizando adequadamente a obra que realizava.

3)    Os prontuários médicos demonstram que o autor foi socorrido pelo corpo de bombeiros e encaminhado ao hospital, onde foi diagnosticado corte profundo na região frontal, maxilar e mão esquerda, com fratura do osso nasal. Além disso, necessitou passar por cirurgia no nariz em razão da fratura, sendo que dias após o acidente ainda se encontrava com o rosto muito inchado, com hematomas e vários curativos, consoante demonstram as fotografias juntadas aos autos.

4)    Nesse diapasão, ainda que não fosse todo o sofrimento experimentado pelo demandante, entendo que, na hipótese concreta dos autos, provado o acidente sofrido, provado está o dano moral deste fato decorrente, tratando-se, pois, de dano in re ipsa.

5)    Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses símiles, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 arbitrado na origem a título de indenização se mostra adequado ao fim a que se destina, que é o de evitar a recidiva. Precedentes jurisprudenciais.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 

Douglas Wazlawick – OAB/RS nº 57.277, advogado integrante do escritório W & D Advogados Associados.


 

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