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AS EMPRESAS DE TELEFONIA E AS OFENSAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
"Postado por Douglas Wazlawick, 19/07/2012"

Conforme vem sendo exaustivamente noticiado pelos meios de comunicação, é grande a insatisfação dos consumidores com as empresas de telefonia, tanto fixa quanto móvel, figurando as mesmas entre as que mais recebem reclamações perante os órgãos de proteção ao Consumidor, tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Procon/RS já obtiveram êxito na suspensão da venda de novas linhas de telefone celular na Capital do Estado a partir do dia 16 de julho de 2012.
 
            Da mesma forma, na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamachia, entregou ao Procon/RS uma representação requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis e internet 3G em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sustentando que "o sistema está sobrecarregado e as operadoras ainda querem continuar vendendo telefones sem apresentarem interesse em ampliar os investimentos", enquanto o cidadão continua pagando um preço alto e segue recebendo serviços de qualidade duvidosa.
 
            Nesse contexto, atacando judicialmente os abusos praticados por operadora de telefonia em nosso Município de Três de Maio, recentemente obtivemos êxito em duas ações movidas em face da Oi/Brasil Telecom, por problemas causados nos serviços de telefonia, especificamente no que diz respeito à inserção nas faturas de cobranças por “serviços” não solicitados pelos consumidores, sendo que no primeiro caso o Tribunal de Justiça entendeu que não havendo provas de que os serviços foram efetivamente contratados, descabe a sua cobrança, devendo, portanto, ser cancelado.
 
            Em tal situação o consumidor postulou e obteve a ordem judicial para que a operadora não realizasse qualquer cobrança relativa a “serviços” não solicitados, sob pena de multa diária. Da mesma forma, por ocasião do julgamento da ação, ainda foi o consumidor reparado com indenização pelos danos morais suportados, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), observando o julgador que “a reiteração de condutas semelhantes à do presente feito, em que são cobrados serviços que não foram solicitados, evidenciando ausência de boa-fé objetiva” das prestadoras de serviço de telefonia.
 
            Na segunda demanda, também decorrente de transtornos suportados por consumidor em razão da inserção de “serviços” jamais solicitados, tais como franquias adicionais e “serviços diversos”, referiu a Des.ª Mylene Maria Michel , relatora do recurso de apelação, que “é conhecida a difícil situação dos consumidores frente às empresas de telefonia, sendo costumeira a desatenção e a demora nos atendimentos, numa atitude arrogante, passando o queixante de um atendente para outro”.
 
            Por ocasião do julgamento desta demanda, após determinar o cancelamento de todo e qualquer “serviço” não solicitado, concedeu a Relatora indenização por danos morais, observando que “o patamar indenizatório, contudo, deve ser fixado com parcimônia, na medida em que não decorreram do fato consequências mais severas, como o bloqueio da linha, a inscrição em cadastros de inadimplentes”, razão pela qual fixou a indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que entendeu suficiente para atingir às finalidades do instituto, que tem por escopo reparar a vítima pelo mal sofrido e desestimular a reiteração da conduta lesiva por parte do ofensor.
 
Douglas Wazlawick – OAB/RS nº 57.277, advogado integrante do escritório W & D Advogados Associados.

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