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Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
"Postado por Gerson Luis Daniel, 23/03/2012"

 
Discussão recorrente no campo judicial abordava sobre a caracterização da parcela de culpa da vítima nos casos de acidente de trânsito causado por terceiro, mas onde a mesma não teria tomado todas as cautelas de segurança pessoal disponíveis, tais como o uso do cinto de segurança, vindo a causar lesões que eventualmente poderiam ter sido evitadas em caso de uso do equipamento.
Nestes casos a Justiça, em princípio, considerava que o responsável pelo sinistro deveria indenizar todos os prejuízos causados, mesmo que a vítima não tenha se valido das cautelas necessárias que pudessem mitigar eventuais danos ou lesões pessoais sofridas.
No entanto, em recente julgado, a Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Estrela.
No caso em comentoa autora ingressou com ação contra o condutor e o proprietário do veículo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de trânsito na madrugada de 14/11/2004, por volta das 5 horas, ocasião em que retornava de um baile. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e bateu contra um barranco do lado direito da RST/453.
Por conta do acidente, a autora sofreu fraturas no fêmur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraço direito e foi submetida a tratamento cirúrgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos. Em contestação, os réus alegaram não ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razão, sequer era viável a condução em alta velocidade no local do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.  
Ao julgar o recurso, os Desembargadores mantiveram o entendimento do juízo de primeiro grau de que houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que não estava usando o cinto de segurança no momento do acidente”. Tal situação, levou a vítima a ter diminuída a indenização pelos danos sofridos.
Tal fato, bem demonstra os cuidados que todos usam automóveis devem ter tanto em relação a sua condução bem como no uso de equipamentos obrigatórios no tráfego de veículos, quer para evitar a responsabilidade por danos causados a terceiros, quer para proteção pessoal, eis que a vítima poderá ver diminuído seu ressarcimento caso não tome todas as cautelas necessárias e use os equipamentos obrigatórios previstos em lei.
 
Gérson Luís B. Daniel
Advogado, especialista em direito ambiental, integrante do Escritório Wazlawick e Daniel – Advogados Associados

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